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Eugenio Maria Felicio da Cunha Cunha
Ponte Nova/mg
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Direito Ambiental
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É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
Comentários
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Eugenio Maria Felicio da Cunha Cunha
Comentário ·
há 6 anos
[Modelos de petição] Obrigação de Fazer - Direito de Vizinhança
Luiz Castro Freaza Filho
·
há 8 anos
Um vizinho arrebentou minha cerca no sítio e fez uma estrada. Qual ação devo propor para fechar ?
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Recomendações
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Rebeca Lima
Notícia ·
há 11 anos
Aprovada PEC de licença maternidade maior para prematuros
O plenário do Senado aprovou ontem (9) o aumento da licença maternidade em casos de bebês prematuros. Pelo texto aprovado, as mães poderão ficar afastadas do trabalho por tempo superior ao previsto...
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